Direitos do Titular — LGPD

Versão 1.0 · vigente desde outubro de 2023.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) garante a você, titular dos dados, o controle sobre as informações pessoais que a Esmaltec (Terrar Indústria e Comércio Ltda.) trata.

Quais são os seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir à Esmaltec, a qualquer momento:

a confirmação de que tratamos seus dados pessoais;
o acesso aos seus dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
a informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
a informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
a revogação do consentimento.

Como exercer os seus direitos

Faça a sua solicitação pelo Canal do Titular ou escreva para o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Diogo de Camargo: dpo@esmaltec.com. Para a sua segurança, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

Respondemos nos prazos previstos na LGPD. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Saiba mais sobre como tratamos os dados na nossa Política de Privacidade.